A Justiça manteve a obrigatoriedade do cumprimento das cotas de pessoas com deficiência, prevista na Lei de Licitações ...

Advogado pediu que outro profissional apresentasse laudo de sanidade mental. Juiz fixou indenização de R$ 8 mil por danos ...

A palavra da vítima tem especial relevância em crimes sexuais. No entanto, se o acervo probatório e as atitudes das partes ...

Suprema Corte derrubou lei do Havaí que restringia armas em estabelecimentos comerciais, por prevalência da Segunda Emenda da ...

TJ-SP nega recurso e decide que marcas evocativas ou "fracas" devem suportar ônus da coexistência com marcas semelhantes ...

Homem cumpriu 15 anos de trabalho forçado no Japão. TJ-SP determinou que Estado brasileiro averigue a informação antes de ...

Juiz absolveu empresário acusado de sonegar R$ 4 milhões ao concluir que técnica do levantamento financeiro é inadequada para ...

16ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP determinou aumento da indenização fixada em 1ª instância para passageiro que teve ...

Juíza de Mississippi puniu representantes de duas partes no mesmo processo por petições com jurisprudência inexistente criada ...

Juiz que sentencia o feito deve analisar detração penal pelo recolhimento noturno durante o tempo em que o réu respondeu em ...

A divulgação do Diagnóstico Nacional sobre Habitabilidade do Sistema Prisional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece ao país um retrato preciso de uma realidade conhecida há ...

Tema será julgado sob o rito dos recursos repetitivos e deve impactar pelo menos 90 processos que têm a temática semelhante ...