Adriana Maia Venturini, procuradora-geral federal, exaltou a política agressiva de acordos previdenciários para conter ...

Tribunal inseriu exigência de resumo de dados das petições e recursos por meio de alteração no regimento interno ...

TJ-SP concluiu que moradia social estava sendo comercializada para investidores sem a devida clareza sobre as restrições do ...

O TJ-SC manteve a condenação de um hospital ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos a uma ...

A Justiça manteve a obrigatoriedade do cumprimento das cotas de pessoas com deficiência, prevista na Lei de Licitações ...

A palavra da vítima tem especial relevância em crimes sexuais. No entanto, se o acervo probatório e as atitudes das partes ...

O TRU decidiu que o pedido de benefício por incapacidade feito por uma dona de casa deverá ser novamente analisado ...

O ministro do STF determinou o imediato restabelecimento do benefício especial concedido ao ex-governador do Paraná Roberto ...

Advogado pediu que outro profissional apresentasse laudo de sanidade mental. Juiz fixou indenização de R$ 8 mil por danos ...

Suprema Corte derrubou lei do Havaí que restringia armas em estabelecimentos comerciais, por prevalência da Segunda Emenda da ...

Homem cumpriu 15 anos de trabalho forçado no Japão. TJ-SP determinou que Estado brasileiro averigue a informação antes de ...

TJ-SP nega recurso e decide que marcas evocativas ou "fracas" devem suportar ônus da coexistência com marcas semelhantes ...