TJ-SP concluiu que moradia social estava sendo comercializada para investidores sem a devida clareza sobre as restrições do ...

Tribunal inseriu exigência de resumo de dados das petições e recursos por meio de alteração no regimento interno ...

O TJ-SC manteve a condenação de um hospital ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos a uma ...

O TRU decidiu que o pedido de benefício por incapacidade feito por uma dona de casa deverá ser novamente analisado ...

Advogado pediu que outro profissional apresentasse laudo de sanidade mental. Juiz fixou indenização de R$ 8 mil por danos ...

A Justiça manteve a obrigatoriedade do cumprimento das cotas de pessoas com deficiência, prevista na Lei de Licitações ...

A palavra da vítima tem especial relevância em crimes sexuais. No entanto, se o acervo probatório e as atitudes das partes ...

Suprema Corte derrubou lei do Havaí que restringia armas em estabelecimentos comerciais, por prevalência da Segunda Emenda da ...

Homem cumpriu 15 anos de trabalho forçado no Japão. TJ-SP determinou que Estado brasileiro averigue a informação antes de ...

TJ-SP nega recurso e decide que marcas evocativas ou "fracas" devem suportar ônus da coexistência com marcas semelhantes ...

Decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça derrubou acórdão que proibia o transporte de cannabis para uso medicinal ...

Juiz absolveu empresário acusado de sonegar R$ 4 milhões ao concluir que técnica do levantamento financeiro é inadequada para ...