TJ-SP concluiu que moradia social estava sendo comercializada para investidores sem a devida clareza sobre as restrições do ...

Tribunal inseriu exigência de resumo de dados das petições e recursos por meio de alteração no regimento interno ...

O TJ-SC manteve a condenação de um hospital ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos a uma ...

A Justiça manteve a obrigatoriedade do cumprimento das cotas de pessoas com deficiência, prevista na Lei de Licitações ...

O TRU decidiu que o pedido de benefício por incapacidade feito por uma dona de casa deverá ser novamente analisado ...

Advogado pediu que outro profissional apresentasse laudo de sanidade mental. Juiz fixou indenização de R$ 8 mil por danos ...

Suprema Corte derrubou lei do Havaí que restringia armas em estabelecimentos comerciais, por prevalência da Segunda Emenda da ...

A palavra da vítima tem especial relevância em crimes sexuais. No entanto, se o acervo probatório e as atitudes das partes ...

TJ-SP nega recurso e decide que marcas evocativas ou "fracas" devem suportar ônus da coexistência com marcas semelhantes ...

Decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça derrubou acórdão que proibia o transporte de cannabis para uso medicinal ...

Homem cumpriu 15 anos de trabalho forçado no Japão. TJ-SP determinou que Estado brasileiro averigue a informação antes de ...

Juiz absolveu empresário acusado de sonegar R$ 4 milhões ao concluir que técnica do levantamento financeiro é inadequada para ...